Ano VI Jul/Dez 2019

Considerando o cenário atual e a relevância das discussões acadêmicas com perspectiva prática, é com enorme alegria que apresentamos a Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial de 2019, agora em sua versão e-book e em dois volumes, que contempla os artigos presentados e selecionados a partir das linhas temáticas eleitas para o VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial sob a coordenação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem- CONIMA. Os eixos centrais tratam da mediação empresarial e a arbitragem na interface com os âmbitos da Administração Pública, do Compliance e do Poder Judiciário. No que tange ao eixo da Administração Pública, os temas se reportam ao uso da arbitragem para dirimir os conflitos contratuais com o Poder Público que advierem do uso de tecnologias como blockchain e smart contracts, bem como aqueles firmados no setor de infraestrutura, especificamente nos setores de transporte. Em relação à mediação, as reflexões transitaram entre a obrigatoriedade da utilização do método, a atuação dos advogados públicos e a autocomposição os conflitos envolvendo os servidores públicos nos processos disciplinares administrativos. Já os temas relacionados ao Compliance no universo a arbitragem e da mediação desbravaram assuntos ainda pouco explorados, como o poder jurisdicional do árbitro e seu papel no combate à corrupção e a solução do conflito das cláusulas anticorrupção pela via arbitral e a utilização dos métodos autocompositivos nos programas de Compliance implementados nas instituições públicas. No que se refere ao eixo que versa sobre o Poder Judiciário, as contribuições relacionadas à arbitragem tratam sobre a exequibilidade e eficácia da cláusula compromissória patológica e sobre aplicabilidade da arbitragem em paralelo aos processos de recuperação judicial e falência. No âmbito da mediação, as reflexões caminharam sobre o papel do mediador e sua responsabilidade quanto à comunicação na seara da mediação judicial para solução dos conflitos empresariais, além do estudo empírico sobre a mediação judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o uso do Online Dispute Resolution na visão do acesso à justiça.

Considerando o cenário atual e a relevância das discussões acadêmicas com perspectiva prática, é com enorme alegria que apresentamos a Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial de 2019, agora em sua versão e-book e em dois volumes, que contempla os artigos apresentados e selecionados a partir das linhas temáticas eleitas para o VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial sob a coordenação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem- CONIMA. Os eixos centrais tratam da mediação empresarial e a arbitragem na interface com os âmbitos da Administração Pública, do Compliance e do Poder Judiciário. O presente volume, no que tange ao eixo da Administração Pública, trata dos temas que referem à análise do PL 6.814/2017 à luz dos princípios da Administração Pública, da sujeição à Arbitragem das controvérsias sobre sanções decorrentes de inexecução no âmbito dos contratos administrativos, bem como reflexões sobre a utilização da Arbitragem envolvendo a Administração Pública, à luz do principio da publicidade. No que tange ao eixo Compliance, encontramos um artigo que trata da relevância da inteligência artificial aplicada em programas de Compliance como prova na Arbitragem. No que se refere ao eixo que versa sobre o Poder Judiciário, as contribuições relacionadas à Arbitragem tratam da homologação de sentenças arbitrais no Brasil e a atuação do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário e a Arbitragem no que se refere à convenção de arbitragem na Justiça do Trabalho e a observância dos precedentes judiciais e súmulas vinculantes no instituto da Arbitragem. No que tange à mediação, encontramos artigos que versam sobre sua aplicação na saúde brasileira, a execução facilitada de acordos obtidos através da mediação empresarial no Poder Judiciário bem como aspectos práticos da violação ao princípio da confidencialidade.