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Sobrecarga Processual Do Stf
Crítica À Abstratização Dos Efeitos Do Controle Concreto De Constitucionalidade E Alternativas De Ra
Arthur Maximus Monteiro(0)
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Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".