Pode o estrangeiro-ou a empresa brasileira controlada por capital estrangeiro-adquirir imóveis rurais no Brasil? E que garantias pode receber o credor internacional que financia o agronegócio nacional? Por trás dessas perguntas, aparentemente técnicas, estão bilhões de reais em investimentos destinados a um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira.
Neste livro, fruto de dissertação de mestrado revista e atualizada, Felipe Luís Rebechi examina, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o marco legal da aquisição de terras por estrangeiros (Lei nº 5.709/1971) e sua conturbada interpretação-do Parecer AGU/LA nº 01/2010 à chancela do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ACO nº 2.463 e da ADPF nº 342, em 2026. Percorre os avanços da Lei do Agro e do Marco Legal das Garantias e analisa criticamente as propostas em tramitação, com destaque ao Projeto de Lei nº 2.963/2019.
Com rigor e clareza, a obra demonstra que direitos de propriedade seguros e bem definidos-e garantias reais eficazes-são condição para atrair o capital de que o agronegócio brasileiro precisa para realizar todo o seu potencial. Soberania e desenvolvimento, sustenta o autor, não são objetivos antagônicos: caminham juntos quando o Direito oferece regras claras e segurança jurídica. Leitura indispensável para advogados, investidores, produtores rurais, formuladores de políticas públicas e estudantes.
