Propriedade Intelectual e o Comércio Internacional

A presente obra proporciona ao leitor um estudo em relação à propriedade intelectual no âmbito internacional, bem como a evolução da legislação pátria, dos Tratados e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esse tema da propriedade intelectual vem sendo objeto de intensas controvérsias e disputas políticas entre diferentes países e, nesse contexto, com o estudo de caso prático – O CASO DA RAPADURA, no qual o Brasil atuou como parte, observaremos a proteção da propriedade intelectual como um dos determinantes-chave para o desenvolvimento. O leitor verificará que, no decorrer do tempo, o processo de concorrência às inovações se traduz na invenção de novos bens e serviços e na contínua reinvenção das coisas. Apesar disso, observamos um forte processo de "desvalorização" dos bens físicos, cuja produção tende a ser cada vez mais banalizada. O controle da produção de riqueza e a possibilidade de valorização do capital desloca-se do fazer para o saber, do tangível para o intangível. Cada vez mais, o material serve de mero suporte físico para os ativos intangíveis, os quais representam a maior parcela do valor agregado. As vantagens competitivas dependem da capacidade de produzir e controlar os intangíveis. Nesse contexto, o leitor compreenderá o crescimento da importância da propriedade intelectual como instituição necessária para dar proteção e facilitar a valorização econômica dos ativos intangíveis.