Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do Comprador

A terra sempre ocupou papel central na organização econômica e jurídica da sociedade, e no Brasil essa relevância se intensifica no mercado de imóveis rurais, onde a aquisição frequentemente se dá por promessa de compra e venda com pagamento parcelado, muitas vezes financiado pelo próprio vendedor. Nesse contexto, o inadimplemento do comprador gera distorções relevantes, sobretudo quando permanece na posse do imóvel produtivo, usufruindo de seus frutos sem cumprir a obrigação assumida.

A obra enfrenta a tensão entre a autonomia privada e a prática jurisprudencial que, por décadas, condicionou a resolução do contrato à prévia intervenção judicial, mesmo diante de cláusula resolutiva expressa. Demonstra-se que tal construção, adequada ao contexto urbano, revela-se incompatível com as relações paritárias do meio rural, marcadas pela ausência de crédito institucional e pela lógica do vendor finance.

Com base em análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial - com destaque para a virada promovida pelo STJ no REsp 1.789.863/MS -, o livro sustenta a plena eficácia da cláusula resolutiva expressa e defende a ação possessória como técnica processual apta à retomada do imóvel, independentemente de prévia ação de resolução. Trata-se de contribuição teórica e prática voltada a advogados, magistrados e estudiosos, alinhada à eficiência econômica e à segurança jurídica nas relações contratuais rurais.