Pacto Antenupcial - 2027

O pacto antenupcial é, simultaneamente, um clássico do direito e um campo
de contínua inovação no cenário jurídico brasileiro. Nesta segunda edição, Jorge
Rachid Haber Neto oferece uma análise profundamente atual das relações
patrimoniais e existenciais no âmbito familiar, dialogando com as grandes
transformações sociais e legislativas. A obra vai além da doutrina, reunindo julgados
recentes, doutrinas divergentes e práticas cartorárias modernas nos principais tópicos
concernentes ao regime de bens, à autonomia privada, aos direitos das pessoas com
deficiência e às novas tendências de desjudicialização.
Esclarecedor tanto para profissionais do direito quanto para o público
interessado, o livro apresenta:
 Estudo aprofundado dos princípios civilistas e notariais ligados ao regime de
bens;
 Análise dos principais regimes: comunhão parcial, comunhão universal,
separação convencional e obrigatória, participação final nos aquestos e
regimes híbridos;
 Reflexões sobre aspectos práticos, como alteração extrajudicial do regime de
bens, cláusulas existenciais, pactos antenupciais com pessoas com deficiência
e polêmicas envolvendo renúncia de herança;
 Discussão das principais tendências contemporâneas, como a
desjudicialização e a crescente atuação dos cartórios extrajudiciais;
 Modelos práticos, exemplos e estudo de casos reais, prontos para aplicação na
prática forense e notarial.

Apresentando argumentos inovadores e posicionamentos críticos sobre temas
sensíveis-como cláusulas extrapatrimoniais, o papel dos cartórios na sociedade da
informação e a inclusão das pessoas com deficiência-, esta obra é referência
obrigatória para advogados, notários, registradores, juízes, promotores e todos que
atuam ou estudam o direito de família contemporâneo.
Nesta terceira edição, buscou-se mais aprofundamento nos sub-assuntos:
• A responsabilidade solidária dos cônjuges e companheiros
independentemente do regime de bens;
• Da ratificação administrativa do regime de bens;
• Da possibilidade de protesto notarial de escrituras públicas de pacto
antenupcial;
• Cláusula Pôr do Sol (Sunset Clause);
• A cláusula de sigilo ou de confidencialidade e a proposta para a sua futura;
permissibilidade: uma alternativa a paraconjugalidade;
• Das medidas de prevenção e enfrentamento da violência patrimonial e outras
formas contra a mulher, em especial, as vulneráveis, de acordo com o
Provimento nº 222/2026, do CNJ;
• A estipulação de custódia compartilhada de animais de estimação nos casos
de dissolução de casamento ou de união estável;
• Novas e atuais decisões judiciais e administrativas, em especial, o REsp.
2217405–SC (2025/0208367-8) em que o STJ gerou estabilidade e segurança
jurídica temporal a partir do tema nº 1.236 do STF;
• Inclusão de modelo prático de escritura de regime de separação convencional
de bens com estipulação de multa por infidelidade que consiste em ato com
valor econômico na tabela de emolumentos, conforme orientação do CNB/SP.
Obra essencial que alia teoria e prática com grande originalidade, abrindo
novos caminhos para o uso do pacto antenupcial no planejamento patrimonial e
existencial das famílias brasileiras.