O Direito ao Refúgio

Este livro tem por objetivo apresentar de forma sistemática o estudo sobre o Direito ao Refúgio sob a ótica do Direito Internacional, bem como aproximar a figura do refugiado aos fatores que levam ao êxodo de seus países a outras nações. O estudo foi lastreado nos Princípios do Direito Internacional e também dos Direitos Humanos, a dependência mútua entre Estados, a cooperação e o Regime Internacional dos Direitos Humanos. Alguns pontos foram cuidadosamente analisados como o contexto histórico que causou a imigração descontrolada dos Refugiados na Europa, as repercussões desta situação dos pontos de vista dos Direitos Humanos, da Política, do campo Social, da esfera Econômica, bem como da regulamentação internacional que trata do Asilo e do Refúgio. Ademais, será objeto de estudo a atuação de Organizações Internacionais, especialmente do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, da ONU – Organização das Nações Unidas, bem como de outras Organizações Internacionais Governamentais e Não Governamentais e sua função e atuação na crise de segurança da aplicação dos Direitos Humanos em épocas de graves violações. Por óbvio, para estudo e assunto tão complexo, será necessária a análise da cooperação jurídica internacional, de seus conceitos básicos aos complexos acordos de cooperação internacional realizados entre países, no que tange à aplicação e respeito dos Direitos Humanos e dos Tratados Internacionais que versam sobre o assunto. Por fim, após superadas as investigações pelos métodos histórico e comparativo conduzidas a partir de um enfoque crítico e reflexivo, no trabalho ora proposto fora apresentada conclusão elaborada conforme o método jurídico-propositivo, a partir do qual averiguou-se a eficácia do sistema de regulamentação do refugiado e sua compatibilidade com tratados internacionais e a promoção efetiva de desenvolvimento humano, sob o contexto do Direito Internacional e seus princípios. Por fim, notadamente, foram exploradas as mudanças nos paradigmas europeus sobre os direitos dos refugiados e as possíveis alterações nas políticas de circulação de pessoas entre os Estados que compõem a União Europeia.