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Lei do Bem, Inovação e Tributação
A exclusão das micro e pequenas empresas do principal incentivo fiscal à inovação no Brasil
Paulo Renato Assis(0)
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Criada em 2006 para estimular investimentos em pesquisa e inovação, a Lei do Bem promete bilhões em incentivos fiscais às empresas brasileiras. Mas quem, na prática, consegue acessar esse benefício?
Com base em dados oficiais do MCTI, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, este livro revela um retrato preocupante: menos de 2% das empresas tributadas pelo lucro real usam a Lei do Bem, e as micro e pequenas empresas, responsáveis por boa parte dos empregos no Brasil, praticamente não têm acesso a ela. Em Minas Gerais e em Juiz de Fora, os números confirmam essa exclusão de forma ainda mais nítida.
Unindo análise jurídica rigorosa e dados empíricos atualizados, Paulo Renato Assis investiga se as regras da Lei do Bem respeitam os princípios constitucionais tributários, como isonomia, justiça tributária e simplicidade, e propõe caminhos concretos para que o incentivo cumpra sua promessa original: fomentar a inovação em todo o tecido empresarial brasileiro, não apenas nas grandes corporações.
Uma leitura essencial para empresários, advogados, gestores públicos e qualquer pessoa interessada em entender por que boas políticas de incentivo à inovação nem sempre chegam a quem mais precisa delas.
Com base em dados oficiais do MCTI, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, este livro revela um retrato preocupante: menos de 2% das empresas tributadas pelo lucro real usam a Lei do Bem, e as micro e pequenas empresas, responsáveis por boa parte dos empregos no Brasil, praticamente não têm acesso a ela. Em Minas Gerais e em Juiz de Fora, os números confirmam essa exclusão de forma ainda mais nítida.
Unindo análise jurídica rigorosa e dados empíricos atualizados, Paulo Renato Assis investiga se as regras da Lei do Bem respeitam os princípios constitucionais tributários, como isonomia, justiça tributária e simplicidade, e propõe caminhos concretos para que o incentivo cumpra sua promessa original: fomentar a inovação em todo o tecido empresarial brasileiro, não apenas nas grandes corporações.
Uma leitura essencial para empresários, advogados, gestores públicos e qualquer pessoa interessada em entender por que boas políticas de incentivo à inovação nem sempre chegam a quem mais precisa delas.