Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 2026

A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026
(Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas,
o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades,
seus desafios técnicos e suas lacunas.
O livro se dedica a comentar, artigo por artigo, o Estatuto dos Direitos do
Paciente, situando-o como marco normativo inédito na Bioértica, no Direito da Saúde
e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de
proteção explícita ao paciente e consolidar em lei direitos até então espalhados em
normas éticas e regulatórias.
Entre os pilares teóricos e práticos examinados, sobressaem a
autodeterminação do paciente, o consentimento informado, o direito à informação
clara, acessível e suficiente, à privacidade, ao sigilo, à segurança assistencial e ao
acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas
antecipadas de vontade, da recusa terapêutica, dos cuidados paliativos e do direito a
acompanhante, vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo
de cuidado centrado na pessoa.

Não se trata apenas de compilar direitos, mas de explicitar também deveres do
paciente ou de seu representante, como o dever de compartilhar informações clínicas
relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de
corresponsabilização é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a
perspectiva processual e de responsabilidade civil, especialmente quanto à prova do
dano, ao dever de informação e à documentação assistencial.
Destina-se a operadores do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais
atores do sistema, oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para
discutir limites práticos, lacunas técnicas e potencial transformador do Estatuto na
promoção da cidadania e da justiça social em saúde.