"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito
Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos
Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escola Nacional dos Notários e
Registradores! Neste livro, o leitor encontrará reflexões úteis, interessantes e
vanguardistas sobre vários temas que envolvem os serviços notariais e de registro no
Brasil.
Assunto bastante relevante que perpassa os diversos artigos diz respeito à
contribuição dos serviços extrajudiciais nos arranjos institucionais de políticas
públicas para a simplificação de procedimentos que não envolvam conflito de
interesses. Em tais casos, a promoção da desjudicialização é tendência que vem sendo
prestigiada, cada vez mais, pelo legislador, como opção ao cidadão para o célere e
adequado acesso à Justiça.
Com efeito, para situações em que não haja lide, podem ser chamados notários
e registradores (profissionais do direito, altamente qualificados, dotados de fé pública)
para a estabilização do meio de prova e a cristalização de acordos livremente
pactuados, garantindo segurança jurídica e paz.
Com fortes argumentos, artigos sustentam a validade e a eficácia de, por
escritura pública (sem a necessidade de autorização ou homologação judicial!), serem
promovidos inventários e partilhas de bens mesmo envolvendo menores e incapazes,
bem como ser instrumentalizada a alteração de regime de bens em casamentos e
uniões estáveis.
(...)
Aos autores dos artigos, aos coordenadores dos grupos de pesquisa e aos
organizadores da presente obra, expresso veementes congratulações pela excelência
dos trabalhos, pelo engajamento acadêmico e pela generosa contribuição ao
desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro! Aos felizardos leitores,
parabenizo pela aquisição deste brilhante livro, desejando profícuos estudos e
agradáveis momentos de reflexão!"
Trecho da apresentação de Hercules Alexandre da Costa Benício
