Da Aplicação do Criminal Compliance no Direito Penal Ambiental no Setor Minerário

Este pequeno livro destina-se aos estudantes e profissionais do Direito e áreas afins, já que os programas do criminal compliance são mecanismos de reconhecimento de que a pessoa jurídica tem responsabilidade social, em razão do poder que tem sobre os indivíduos e a comunidade do entorno onde exercem suas atividades minerárias. Portanto, o instituto em questão desempenha uma função importante neste setor, vez que um dos seus objetivos é a prevenção.